Moraes pede condenação e perda de mandato de Zambelli por ataque ao sistema do CNJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9), pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por invasão ao sistema do CNJ e falsidade ideológica. Ele também propôs a perda do mandato parlamentar, já que a pena de dez anos em regime fechado causaria ausência superior a 120 dias — o que, pela Constituição, resulta na suspensão automática dos direitos políticos.

Moraes ainda sugeriu punição ao hacker Walter Delgatti Neto, com pena menor: oito anos e três meses de reclusão. Ambos devem pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais e materiais coletivos e ficam inelegíveis por oito anos. As penalidades só serão executadas após o fim do processo judicial, e ainda cabe recurso.

O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com encerramento previsto para a próxima sexta-feira (16). A turma é composta por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Segundo Moraes, a deputada "demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas" e usou sua posição pública para "deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário", contrariando os princípios do Estado Democrático.