STF forma maioria para manter ação penal contra Alexandre Ramagem por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para derrubar parcialmente uma decisão da Câmara dos Deputados, que havia suspendido a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Isso significa que, por decisão de três dos cinco ministros da Turma, o parlamentar continuará respondendo por suposto envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

Ramagem é acusado de três crimes graves: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram para derrubar a decisão da Câmara e manter a ação penal contra o deputado. 

Segundo a acusação, Ramagem teria cometido os crimes antes de ser diplomado deputado, o que permite a continuidade da ação penal conforme as regras constitucionais.

Os ministros decidiram, no entanto, suspender até o fim do mandato de Ramagem o processo relativo a dois outros crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Isso porque, conforme apontou a Procuradoria-Geral da República (PGR), essas condutas teriam ocorrido após a diplomação do deputado, o que assegura a ele imunidade processual em relação a atos estranhos ao exercício do mandato.

Dois ministros ainda não votaram, Flávio Dino e Cármen Lúcia, ainda assim, o julgamento já representa um marco na atuação do STF diante de crimes atribuídos a agentes públicos envolvidos em ataques às instituições democráticas.