Após ameaça dos EUA a Moraes, Gilmar Mendes defende autonomia jurídica brasileira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (22) que “não se pode admitir” interferência de outros países nas ações da justiça brasileira para proteger direitos garantidos pela Constituição.

“Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, afirmou em publicação no X (ex-Twitter). De acordo com o ministro, cada país tem o direito de criar e aplicar suas próprias leis, e isso é essencial para a sua democracia.

Gilmar Mendes defendeu ainda a regulamentação de plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos de ódio. “A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos”, disse na publicação.

A manifestação do ministro se dá um dia após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar que o ministro Alexandre de Moraes pode ser alvo de sanções norte-americanas.