AGU aciona o STF e pede medidas imediatas contra desinformação e violência nas redes sociais

 

A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela representação jurídica do governo federal, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26), solicitando providências imediatas para conter a disseminação de desinformação e a escalada da violência digital nas redes sociais.

No documento, a AGU faz referência às discussões em curso no STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação à veiculação de conteúdos ilícitos. A entidade pede celeridade no julgamento, alertando para riscos sérios às políticas públicas, à segurança digital — especialmente de grupos vulneráveis como crianças, adolescentes e idosos — e à própria estabilidade do Estado Democrático de Direito.

Entre os episódios citados estão mortes de menores de idade envolvidas em “desafios” populares em redes como TikTok e Kwai, além da proliferação de anúncios enganosos no Facebook e Instagram, controlados pela empresa Meta, com informações falsas sobre compensações financeiras a vítimas de fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“As recentes situações concretas acima relatadas expõem a continuada conduta omissiva dos provedores de aplicação de internet em remover e fiscalizar de forma efetiva os mencionados conteúdos, em desrespeito aos deveres de prevenção, precaução e segurança”, aponta a AGU no pedido.