Justiça
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Justiça
Moraes retira sigilo de inquérito sobre Eduardo Bolsonaro por ameaças à Corte
Inquérito foi pedido pela PGR, que vê coação por parte de Eduardo a ministros da 1ª Turma do STF, responsáveis por julgar o inquérito do golpe.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação contra membros da Corte.
Segundo Moraes, não há motivos para manter a investigação sob sigilo, citando o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, que estabelece a publicidade como regra nos julgamentos do Poder Judiciário.
A decisão foi comunicada à Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura da apuração no domingo (25). Moraes foi designado relator do caso por ordem do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em razão de sua atuação à frente de inquéritos ligados diretamente aos atos do parlamentar.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou declarações públicas feitas por Eduardo Bolsonaro, nas quais ele afirma que o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 poderá intensificar a pressão internacional — especialmente dos Estados Unidos — por sanções contra ministros da Corte, com ênfase em Alexandre de Moraes.
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