Governo aciona Cade para investigar fraudes na venda de combustíveis

O Ministério de Minas e Energia acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar eventuais práticas anticompetitivas e fraudes na distribuição e revenda de diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP), segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (28). Em ofício, o governo destacou que identificou variações nos preços do diesel e da gasolina em diferentes pontos da cadeia logística no período entre maio de 2019 e março de 2025.

Membros da pasta se reuniram com a Polícia Federal, Cade, Inmetro e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para apresentar um pacote de medidas de combate às fraudes no setor de combustíveis. Entre as medidas apresentadas, estão a modernização dos processos de fiscalização da ANP e a proibição de venda para distribuidores inadimplentes.

"Verifica-se que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia-Ream, têm praticado preços significativamente superiores não apenas àqueles praticados pelos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação", disse o ministério no ofício.

Já em relação ao GLP, o Ministério de Minas e Energia informou que a margem de distribuição cresceu 64% de maio de 2019 a março de 2025, acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado para o período (35%).