STF adia julgamento sobre candidaturas sem partido após pedido de destaque de Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (30) no julgamento que discute a legalidade das candidaturas avulsas — aquelas sem filiação partidária — em eleições majoritárias. Com isso, o processo sai do plenário virtual e será analisado em sessão presencial, ainda sem data definida.

Barroso, que é o relator da ação, não chegou a apresentar seu voto. O julgamento havia começado hoje no ambiente virtual e estava previsto para terminar no próximo dia 6. A mudança adia a decisão e permite o debate entre os ministros em plenário físico.

Entenda o caso

A ação chegou ao STF em 2016, movida por um advogado que tentou se candidatar de forma independente à prefeitura do Rio de Janeiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o registro com base na exigência constitucional de filiação partidária.

A discussão gira em torno da possível prevalência do Pacto de São José da Costa Rica — tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil — que garante a todo cidadão o direito de votar e ser votado, sem mencionar filiação a partidos.

A controvérsia divide instituições. Em 2017, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o direito a candidaturas avulsas. Já o atual procurador-geral, Paulo Gonet, considera que a Constituição brasileira veda esse tipo de candidatura.

Se o STF decidir a favor das candidaturas sem partido, a mudança pode valer já nas eleições de 2026. Técnicos do TSE, no entanto, alertam para o impacto no sistema de votação, que teria de ser adaptado para comportar essas candidaturas.