Robinho entra com novo recurso no STF contra prisão por estupro cometido na Itália em 2013

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho apresentou novo recurso nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal contra a execução da pena a que foi condenado na Itália pelo crime de estupro.

Ele está preso desde março de 2024, quando a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça atendeu a um pedido da Justiça italiana e determinou que o ex-jogador cumpra a pena de 9 anos de reclusão, por um estupro coletivo cometido e julgado naquele país.

O STF já analisou outros pedidos da defesa do atleta, que foram negados. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu o cumprimento aqui.  Os advogados alegam, por exemplo, que o Supremo no julgamento de outros recursos ainda não enfrentou se o ex-jogador tem o direito de ser julgado pela Justiça brasileira.

"Resguarda-se ao cidadão brasileiro o direito e a garantia de submeter-se à jurisdição brasileira, ainda que o fato tido como criminoso tenha ocorrido fora do Estado nacional, considerando uma série de circunstâncias que assegurem plenamente um julgamento justo e isento", diz a defesa.