Moraes: redes sociais permitem ações "criminosas e abomináveis" contra crianças

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (12) que as redes sociais permitem ações "criminosas e abomináveis" contra crianças. A Corte retomou o julgamento em que já há maioria formada para que haja sanções a plataformas por conteúdos considerados ilegais publicados. A Corte ainda precisa definir quais são os critérios dessa responsabilização.

O julgamento foi suspenso após o voto do ministro Gilmar Mendes, e foi retomado nesta quinta com a fala do ministro Alexandre de Moraes. Moraes iniciou seu voto com a exibição de imagens de postagens de cunho ilícito e que estão em atividade em plataformas mesmo após pedidos para remoção.

"O que vem acontecendo com crianças e adolescentes nas redes sociais é mais do que criminoso, é abominável. Nós estamos falando de (vídeos com) automutilação e autolesão de crianças e adolescentes. Nem para isso autorregulação funciona", disse Moraes.

O ministro citou exemplos de "desafios" e tendências que viralizam nas redes sociais e que atingem crianças e adolescentes de formas muitas vezes fatal como exemplo do que, para ele, é a falha da autorregulação. "Nós estamos falando de automutilação e autolesão de crianças e adolescentes. Nem para isso autorregulação funciona", apontou.

Ainda segundo Moraes, há quem confunda liberdade de expressão com uma omissão que deveria ser praticada pelo Judiciário ou pelo Legislativo.