Toffoli homologa proposta da União para ressarcir beneficiários do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu nesta quinta-feira (3) aval ao acordo proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) para devolução de dinheiro para aposentados e pensionistas do INSS que foram alvo de descontos indevidos em um esquema fraudulento. Com a homologação, os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários.

O INSS não terá que pagar indenização de danos morais aos segurados que, eventualmente, aderirem ao acordo. Na mesma decisão, Toffoli determinou a suspensão de processos e decisões judiciais em todo o país que tratam da responsabilidade do INSS e do governo federal sobre os descontos ilegais.  

O ministro também ressaltou que a adesão dos aposentados ao acordo deve ser voluntária. "É imperativa a atuação das instituições signatárias na divulgação não apenas do acordo, como também da voluntariedade de sua adesão pelos beneficiários que foram vítimas de fraudes mediante descontos não autorizados por parte de entidades associativas e dos efeitos jurídicos dessa adesão", afirmou o ministro.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.