Justiça
Lei proíbe redução de pena e prescrição por idade em casos de violência sexual contra mulheres

Ministro determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema ainda em julho
Foto: Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF, em sintonia com o desejo da maioria do Plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, disse Motta em uma publicação no X.
Moraes suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o IOF e determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema. A decisão ocorre em meio à crise política entre o Executivo e o Legislativo, gerada após a derrubada do decreto que aumentava a tarifa.
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