Justiça manda suspender decreto de Tarcísio que pune professores por faltas

A Justiça de São Paulo suspendeu, por meio de liminar, as novas regras implementadas pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para punir professores que se ausentarem do trabalho.

A decisão, publicada nesta sexta-feira (4), foi proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação apresentada pelos deputados estaduais Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante, ambos do PSOL.  O decreto, publicado no último dia 28, prevê a demissão de educadores com contrato de trabalho temporário que tiverem mais que 5% de faltas injustificadas em relação à carga horária mensal.

Professores efetivos que atuam no PEI (Programa de Ensino Integral) perderiam o direito de integrar o programa no ano seguinte. Dentre os mais de 200 mil professores da rede estadual, 52,6% têm contratos temporários. Em seu despacho, a juíza determina que a Secretaria de Educação (Seduc) comunique os diretores de ensino sobre a decisão para que não apliquem as sanções até o julgamento final da ação popular.