André Mendonça assume relatoria de ação que tenta paralisar processo sobre plano de golpe

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar uma ação apresentada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), que tenta atrasar o andamento do inquérito sobre um suposto plano de golpe de Estado no país. A relatoria foi atribuída a Mendonça na última sexta-feira (11), após Alexandre de Moraes ser afastado do caso, já que a ação foi protocolada contra ele.

A defesa de Martins alega que Moraes desrespeitou direitos fundamentais do ex-assessor, impondo restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de entrevistas e censura nas redes sociais.

“Filipe Martins foi submetido e está submetido, há um ano, a cautelares odiosas”, afirmam os advogados, que também criticam o formato das oitivas, consideradas incompatíveis com o direito à ampla defesa, ao contraditório e à coleta de provas.

Filipe Martins, que nega todas as acusações, chegou a ser preso pela Polícia Federal por determinação de Moraes, após supostamente ter participado da comitiva de Bolsonaro aos Estados Unidos em 2022. Nas redes sociais, a defesa celebrou a relatoria de Mendonça: “Pela primeira vez, um recurso de um dos acusados da chamada trama golpista”.