Defesa de juíza demitida por copiar decisões em 2 mil processos diz que ela é mãe de autista e contesta decisão

A defesa da juíza Angélica Chamon Layoun, demitida por copiar decisões em cerca de 2 mil processos, considera a sanção desproporcional. Ela justifica que a prática visava corrigir falhas operacionais e melhorar o fluxo processual. A defesa destaca que a juíza enfrentou resistências internas e discriminação, em função de ser de outro estado, mulher e mãe de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que teria agravado as dificuldades.

Em nota, a defesa argumenta que "a conciliação entre os deveres funcionais e o cuidado com uma criança com necessidades especiais representa um desafio adicional que qualquer mãe magistrada pode compreender". Ela também aponta que a situação suscita uma reflexão sobre como a magistratura lida com as especificidades enfrentadas por mulheres, especialmente as que conciliam maternidade e carreira.

O processo administrativo disciplinar (PAD) revela que a juíza utilizou um modelo repetido de decisões em diversos processos cíveis, visando aumentar artificialmente a produtividade. Para o TJ-RS, essa conduta violou princípios de legalidade e imparcialidade, configurando desvio funcional grave. A demissão foi aplicada conforme o artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura.

A defesa, entretanto, considera a penalidade excessiva e recorre ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando a proporcionalidade da sanção e as falhas na instrução do processo. A defesa afirma que o caso deveria ter sido tratado com medidas pedagógicas, e não com punições extremas, especialmente sem evidências de má-fé ou danos às partes envolvidas.