Defesa de Braga Netto pede ao STF troca de prisão por cautelares, citando decisão sobre Bolsonaro

A equipe de defesa do general Walter Braga Netto protocolou um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a substituição de sua prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Os advogados do ex-ministro do governo Jair Bolsonaro citam como precedente a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições ao ex-presidente.

No requerimento, a defesa de Braga Netto argumenta que a situação do general é semelhante à de Bolsonaro — que também responde ao mesmo processo — e, portanto, a manutenção da prisão não seria mais proporcional ou justa. Os advogados afirmam que a fundamentação adotada por Moraes para aplicar medidas cautelares ao ex-presidente é a mesma utilizada para manter Braga Netto detido desde dezembro de 2024.

“O princípio da isonomia, ou da igualdade, expresso no art. 5º da Constituição Federal, determina que todos são iguais perante a lei (...). Dessa forma, considerando que a imposição de medidas cautelares ao corréu em questão está igualmente baseada em uma hipótese de suposta obstrução de Justiça, a manutenção da prisão do Requerente não se mostra isonômica”, argumentam os advogados.