Defesa de Marcos do Val vê tornozeleira imposta pelo STF como “precedente perigoso”

A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) considera que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao parlamentar o uso de tornozeleira eletrônica e novas medidas cautelares, abre “precedente perigoso”.

Os advogados, em nota, afirmam que as restrições impostas por Moraes ameaçam não apenas as prerrogativas constitucionais de um senador da República, “mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes”.

Eles ainda defendem que Do Val não descumpriu medida cautelar. Vale destacar que o senador deixou o Brasil para viajar com a família aos Estados Unidos (EUA), mesmo sob determinação de entregar o passaporte diplomático.

“Em nenhum momento o Senador esteve proibido de se ausentar do País, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF”, destacaram os advogados Iggor Dantas Ramos e Fernando Storto.

Nesta segunda-feira (4), Do Val foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) após desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília na manhã desta segunda-feira (4). Mesmo com ordem do Supremo de entregar seus passaportes, o senador permaneceu dez dias nos Estados Unidos. O senador é alvo de medidas cautelares e passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, o parlamentar terá que entregar todos os seus passaportes.