TJ-BA transfere recuperação judicial da antiga OAS para São Paulo, contrariando entendimento anterior

O pedido de Recuperação Judicial do grupo Metha, antiga OAS, ganhou novos capítulos nos últimos meses. Após quase dois anos de tramitação que contou, inclusive, com aprovação do plano dos credores para o plano de pagamento, o Tribunal de Justiça da Bahia aprovou, com maioria dos votos, que o processo passe a tramitar na comarca de São Paulo.

O caso chamou atenção porque a decisão contradiz o entendimento anterior do mesmo colegiado, que em novembro do ano passado havia se manifestado afirmando que a sede da empresa é em Salvador e, por isso, não havia porque se falar em competência da comarca de São Paulo para analisar a recuperação. 

O Grupo Metha pediu Recuperação Judicial em outubro de 2023, em Salvador. A sede no edifício Wall Street, na Avenida Luís Viana Filho (Paralela), foi, inclusive, reconhecida pelo administrador judicial. Mais de um ano depois, em abril de 2025, os credores do grupo chegaram a aprovar o plano de recuperação judicial. A mudança da comarca deve então gerar prejuízos aos credores que aprovaram um plano de pagamento e aguardavam seu cumprimento.

O Grupo Metha foi fundado a partir de uma reformulação da antiga OAS, após os impactos da Lava Jato e a morte do  fundador e principal executivo, César Mata Pires, e posteriormente de seu sucessor, César Mata Pires Filho. Antonio Carlos Mata Pires foi quem assumiu e deu início à reformulação, com a mudança de nome para Metha. Com a Covid-19, no entanto, os planos de reerguer o grupo encontraram barreiras que levaram a Metha a pedir recuperação judicial em 2023.