STF lidera ranking do TCU em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi apontado como o órgão do Judiciário mais avançado na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com índice de conformidade de 88,09%, o STF recebeu a classificação de “aprimorado”, a nota máxima de maturidade no levantamento, que avaliou 387 instituições federais, sendo 67 do Judiciário.

O estudo considerou nove áreas, incluindo preparo institucional, tratamento e compartilhamento de dados e medidas de proteção. Apenas 14 órgãos do Judiciário alcançaram o nível máximo. Após o STF, aparecem o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com 84,9%, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com 79,76%.

A auditoria teve como objetivo avaliar o grau de maturidade na aplicação da lei em órgãos públicos federais, com foco na proteção de dados pessoais de cidadãos.