Militares podem perder patentes com eventual condenação por golpe

Os militares julgados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, podem perder suas patentes. No julgamento que se iniciou nesta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro também pode perder sua patente. A conclusão foi tirada por avaliação do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar.

Leonardo destacou que a Constituição permite que, em caso de condenação nas justiças comuns com penas superiores a dois anos, os militares percam suas patentes. A perda do posto, no entanto, não é automática, cada caso ainda seria analisado pelo Conselho de Justificação.

"O que se analisa não é a conduta sob o ponto de vista criminal, propriamente dito, mas a conduta perante um tribunal de honra. Será que essa pessoa, nesse contexto, tem condições de manter um posto nas Forças Armadas do Estado brasileiro, tão prestigiosas e honrosas, como deve ser? É isso que é analisado pelo tribunal: se a conduta vai um passo além e fere completamente a hierarquia e a disciplina, que são os pilares institucionais da Justiça Militar", disse o advogado.

Se o Conselho de Justificação, tribunal composto por oficiais das Forças Armadas, escolher pela perda da patente, a medida será encaminhada ao Ministério Público Militar. A depender do que será decidido, o órgão pode denunciar ou não ao Superior Tribunal Militar (STM), e este definirá a perda.