Fux acolhe defesas e isenta Ramagem de parte das acusações

No julgamento retomado nesta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux votou pela retirada da acusação de organização criminosa contra Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo ele, não há elementos suficientes que justifiquem a manutenção desse trecho da denúncia.

Fux também acatou três preliminares apresentadas pelas defesas: questionamento sobre a competência do STF, alegações de nulidades processuais e suposto cerceamento do direito de defesa. Apesar disso, concordou com o relator Alexandre de Moraes em validar a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Com o fim da análise preliminar, o Supremo iniciou a fase de julgamento do mérito. O voto de Fux pode indicar maioria pela condenação dos réus, caso acompanhe o entendimento já manifestado por Moraes e Flávio Dino.