STF julga indulto de Bolsonaro a condenados por Massacre do Carandiru

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (17) o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, em São Paulo. A ação chega à pauta após a Corte ter suspendido as sessões na semana passada, durante o julgamento que condenou Bolsonaro por golpe de Estado.

O massacre resultou na morte de 111 presos após a invasão do presídio por mais de 300 policiais. Ao todo, 74 agentes foram condenados, com penas que chegaram a mais de 600 anos de prisão. Em dezembro de 2022, Bolsonaro editou decreto de indulto natalino que beneficiava agentes de segurança condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos e que não fossem considerados hediondos na época.

Após a edição do decreto de indulto, o Ministério Público de São Paulo acionou a Procuradoria-Geral da República, que pediu ao Supremo a suspensão da medida. Em janeiro de 2023, a então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, atendeu ao pedido e suspendeu os efeitos do indulto. Desde então, o tema aguarda julgamento definitivo. A ação chegou a entrar na pauta no ano passado, mas não foi analisada.