Flávio Dino pede vista em julgamento sobre cálculo da aposentadoria por invalidez

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu vista no processo que discute a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) após a reforma da Previdência de 2019. A decisão adia o julgamento, que estava previsto para terminar nesta sexta-feira (26).

A Corte analisa se o redutor de 40% aplicado à aposentadoria por incapacidade permanente é constitucional. O relator, Luís Roberto Barroso, já votou a favor da regra prevista na emenda constitucional n.º 103, de 2019, e foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Barroso propôs a tese de que “é constitucional o pagamento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente nos termos fixados pelo art. 26, parágrafo 2º da emenda constitucional n.º 103/2019 para os casos em que a incapacidade para o trabalho seja constatada posteriormente à reforma da Previdência”. Segundo o ministro, apenas os segurados que tiveram a concessão do benefício antes da mudança têm direito ao cálculo antigo, mais vantajoso.

Defensores dos aposentados afirmam que a regra é injusta. A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), diz que o cálculo atual é “extremamente prejudicial” porque “considerando que o segurado teria uma incapacidade mais gravosa, com baixa probabilidade de retorno ao trabalho quando ele tem uma incapacidade permanente, não se justifica um benefício menor em relação àquele que é temporário”.

Dino tem até 90 dias para devolver o processo com seu voto, mas a retomada do julgamento depende da presidência do STF, responsável por marcar a nova data.