Dino convoca nova audiência sobre emendas parlamentares para 23 de outubro

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), convocou uma nova audiência, a ser realizada às 9h30, de 23 de outubro, para contextualizar os avanços sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (26).

Segundo o ministro, o evento visa examinar a extensão dos avanços já reportados, acompanhar a execução das medidas implementadas, conhecer o planejamento das ações futuras e esclarecer eventuais questionamentos acerca das providências adotadas pelo próprio ministro.

A audiência será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo, sob presidência de Dino e com auxílio da juíza Amanda Thomé. Para a audiência de contextualização, o ministro mandou convocar para comparecimento a AGU (Advocacia-Geral da União), as advocacias da Câmara e do Senado, o PSOL e a PGR (Procuradoria-Geral da República).

O despacho também faz convite para o ministro presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo Filho, ao ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho, e aos presidentes do Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste. No mesmo despacho, Dino ressalta que já esclareceu que o julgamento das contas relativas às emendas individuais (RP6) é exclusivo do TCU.