STF autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto com restrições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão, porém, impõe uma série de restrições que deverão ser cumpridas pelo condenado.

Entre as condições, Silveira deve comprovar vínculo em atividade laboral legal e usar tornozeleira eletrônica. Também está obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, nos dias de semana, e permanecer em casa durante todo o dia em finais de semana e feriados.

Silveira não pode deixar a cidade em que cumpre a pena sem autorização judicial e deve comparecer semanalmente à Justiça para justificar suas atividades. Além disso, segue proibido de utilizar redes sociais, uma das principais sanções aplicadas desde sua condenação.

Com a progressão ao regime aberto, ele passa a cumprir a pena fora do sistema prisional, mas sob vigilância. A decisão mantém as restrições políticas e comunicacionais já impostas, reforçando o controle do STF sobre sua conduta.

O ex-deputado federal foi condenado a 8 ano e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira está preso desde janeiro de 2023, inicialmente, em regime semi aberto, mas retornado a reclusão após descumprir medidas cautelares.