CCJ da Câmara defende suspensão de ação no STF contra Gustavo Gayer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (8), defender a suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), acusado de ofender o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O parecer será encaminhado para votação no plenário da Câmara.

Em votação simbólica, a maioria dos membros da comissão entendeu que o caso deve ser analisado pela própria Casa, e não pelo Supremo, com base na imunidade parlamentar, já que as declarações foram feitas no exercício do mandato.

A ação teve origem em um vídeo publicado por Gayer em fevereiro de 2023, no qual o deputado chamava Vanderlan Cardoso e Jorge Kajuru (PSB-GO) de “vagabundos”, ao criticar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD) à presidência do Senado.

A iniciativa para tentar livrar o parlamentar do processo partiu do PL, mesmo partido que articulou medida semelhante em favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que conseguiu barrar parte das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

O relator do caso, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), afirmou que seu parecer foi “técnico” e buscou preservar a imunidade parlamentar. Segundo ele, a expressão usada por Gayer foi uma “retórica política” comum no debate entre poderes.

Apenas três deputados votaram contra a suspensão: Helder Salomão (PT-ES), Patrus Ananias (PT-MG) e Luiz Couto (PT-PB). “Esse tipo de comportamento, em vez de valorizar o Legislativo, o deprecia”, criticou Salomão.

Ainda não há data para a votação do caso no plenário.