Moraes intima Defensoria Pública a defender Eduardo Bolsonaro em caso de coação no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) a apresentar a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na acusação de coação no curso do processo.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o parlamentar e o youtuber Paulo Figueiredo por tentar atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. Segundo a PGR, Eduardo buscou junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário como forma de represália ao julgamento.

Como o deputado está nos Estados Unidos, Moraes determinou que fosse notificado por edital. O ministro afirmou que Eduardo está fora do país para escapar da lei penal brasileira. Como ele não apresentou defesa dentro do prazo, Moraes acionou a DPU para fazê-lo em seu nome.

A Defensoria tem 15 dias úteis para apresentar a resposta. Depois disso, o ministro poderá decidir se o STF aceita a denúncia, tornando Eduardo réu, ou se arquiva o caso.