Julgamentos importantes estão marcados para esta semana no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta semana três ações com impacto significativo nas contas públicas, em meio à busca do governo por alternativas de arrecadação após derrotas no Congresso.

Nesta quarta-feira (22), inicia o julgamento de ações que questionam a isenção fiscal de até 100% para agrotóxicos, vigente desde 1997. PSOL e PV alegam que o benefício fere os direitos à saúde e ao meio ambiente. O setor agrícola argumenta que o fim da isenção pode elevar os preços dos alimentos em R$ 16 bilhões e reduzir a produção.

Já na quinta (23), os ministros devem julgar uma ação que cobra do Congresso a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição de 1988, mas nunca implementado. O PSOL afirma haver omissão legislativa; o Senado nega inércia e a Câmara diz que há projeto pronto para votação.

No plenário virtual, o STF continua analisando a constitucionalidade da lei de 2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela inconstitucionalidade da norma por ausência de estimativa de impacto e medidas compensatórias, mas poupou empresas de sanções retroativas. O julgamento vai até sexta-feira (24).