Defesa de Bolsonaro e outros réus tem até esta segunda para apresentar recursos

O prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus apresentem recurso contra a condenação pela tentativa de golpe em 2022, termina nesta segunda-feira (27).

Os chamados embargos de declaração são usados quando há dúvidas ou contradições na decisão dos ministros. O prazo começou na última semana, quando o documento que formaliza o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal foi publicado.

O tribunal não tem prazo definido para julgar os embargos. As defesas também podem recorrer a embargos infringentes, caso haja dois votos divergentes na Turma.