Defesa de Collor diz que desligamento de tornozeleira foi “incidente involuntário”

A defesa do ex-presidente Fernando Collor afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desligamento temporário de sua tornozeleira eletrônica foi um “incidente involuntário” provocado por erro de orientação sobre a bateria do equipamento.

Segundo os advogados, o desligamento ocorreu no dia seguinte à instalação da tornozeleira, quando Collor ainda se adaptava às restrições da prisão domiciliar. Eles alegam que não houve violação da área de inclusão, ou seja, que o ex-presidente permaneceu em casa durante todo o período.

De acordo com a manifestação entregue a Moraes, Collor foi informado na noite de 1º de maio, quando a tornozeleira foi instalada, de que a bateria estava completamente carregada e que “não seria necessário conectá-la à tomada até 72 horas”. Também teria sido dito que o equipamento emitiria sinais luminosos e sonoros quando a bateria estivesse fraca, o que, segundo a defesa, não ocorreu.

Os advogados afirmam que o desligamento foi percebido por volta das 21h20 de 3 de maio, quando a assessoria de Collor foi informada pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de que a bateria havia se esgotado às 20h53. O ex-presidente teria conectado o aparelho à fonte de energia imediatamente, restabelecendo o sinal às 21h23.

“Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante, beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia. O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado”, afirmou a defesa.

Collor cumpre prisão domiciliar desde maio, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em processo ligado à Operação Lava Jato.

Em outubro, Moraes tomou ciência de um relatório da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informando que a tornozeleira de Collor ficou sem bateria e desligada por mais de 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio.

O ministro deu cinco dias para que a defesa explicasse a situação e alertou que o descumprimento das medidas cautelares impostas pode levar à prisão preventiva.

O ex-presidente foi condenado em 2023 pelo STF por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Após recursos negados, o caso transitou em julgado no início de 2025, quando o Supremo determinou o início da execução da pena — inicialmente em regime fechado, depois convertida em prisão domiciliar por motivos de saúde.