Moraes vota para tornar réu ex-assessor do TSE acusado de vazar informações sigilosas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com prazo para os demais ministros apresentarem seus votos até 14 de agosto, de acordo com informações do G1.

Tagliaferro é acusado de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a PGR, ele teria agido para prejudicar investigações sobre atos antidemocráticos e comprometer a legitimidade do processo eleitoral.

Atualmente na Itália, o ex-assessor é alvo de um processo de extradição movido pelo governo brasileiro.

A denúncia aponta que Tagliaferro vazou à imprensa e tornou públicos diálogos sigilosos mantidos com servidores do STF e do TSE quando chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal eleitoral.

Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as evidências indicam que o ex-assessor atuou para favorecer interesses pessoais e de um grupo que age contra a democracia.

“Os elementos não deixam dúvida de que o denunciado, alinhado às condutas da organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado e pela abolição violenta do Estado Democrático de Direito, revelou informações confidenciais obtidas em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”, escreveu Gonet.

A PGR também destacou que o alinhamento de Tagliaferro com o grupo criminoso ficou evidente após sua fuga para o exterior e pela campanha pública de arrecadação de recursos anunciada em 30 de julho de 2025, quando ele prometeu divulgar novas informações sigilosas.

“O anúncio público recente, em Estado estrangeiro, da intenção de revelar novas informações funcionais sigilosas [...] atende ao propósito da organização criminosa de tentar impedir e restringir o livre exercício do Poder Judiciário”, afirmou o Ministério Público Federal.

“Está clara a adesão ao objetivo de incitar novos atos antidemocráticos e provocar disseminação de notícias falsas contra a Suprema Corte”, concluiu a Procuradoria.