Decisão do STF reverte 3,6 mil condenações por porte de maconha

Um mutirão promovido neste ano pelos tribunais do país, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levou à revisão e à reversão de 3.676 condenações relacionadas ao porte de menos de 40 gramas de maconha para uso pessoal.

As decisões representam 12,4% dos 29.725 processos analisados pela Justiça nos últimos oito anos. Esta é a primeira edição do mutirão anual que inclui a revisão de casos envolvendo maconha, em razão do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2024 descriminalizou o porte de até 40 gramas para consumo próprio.

Segundo o balanço do mutirão, além dos casos em que a condenação foi revista, houve: manutenção das condenações em 16.327 processos (54,9% do total); encaminhamento para a defesa e o Ministério Público se manifestarem sobre 7.434 processos (25% do total), que ainda poderão gerar novas revisões das condenações; e outros 2.151 processos (7,2%) estão pendentes aguardando a análise do juiz, o que significa que também poderão resultar em novas absolvições.