
Justiça
Tentativa de golpe: quatro condenados apresentaram novos recursos ao STF
É o último tipo de recurso antes da análise sobre a possibilidade de embargos infringentes

Foto: Divulgação/STF
Quatro condenados no processo da trama golpista apresentaram novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24), são eles: General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e Walter Braga Netto.
Os chamados segundos embargos de declaração, que contestam supostas obscuridades ou contradições na decisão condenatória, foram protocolados na data limite.
É o último tipo de recurso antes da análise sobre a possibilidade de embargos infringentes, que tentam alterar a pena. Porém, estes só são admitidos quando o réu obteve ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento.
O prazo para apresentar os infringentes é até este fim de semana. Moraes também pode declarar o julgamento concluído e entender que todos os recursos são protelatórios.
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