Bolsonaro, Torres e Ramagem não apresentam recursos; penas podem começar a ser cumpridas

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres não apresentaram novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), cujo prazo foi encerrado na segunda-feira (24). Sem o recurso, o ministro Alexandre de Moraes pode declarar o trânsito em julgado e iniciar o cumprimento das penas definidas pela Primeira Turma. O acórdão que rejeitou os primeiros recursos foi publicado no dia 18.

Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses por liderar a tentativa de golpe e está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal (PF). Sua defesa entrou apenas com embargos infringentes, cujo uso depende de votos divergentes, o que será analisado por Moraes. Ramagem segue foragido após ter prisão preventiva decretada e afirma estar nos Estados Unidos por segurança.

Anderson Torres informou que não apresentaria novos embargos e pediu para não cumprir pena em presídio comum, solicitando unidade da PF ou equivalente.

Entre os militares condenados, quatro apresentaram recursos. As defesas de Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira contestam competência do STF, validade de provas e pedem anulação ou redução das penas que variam de 19 a 26 anos.