Justiça
STF forma maioria para condenar ex-cúpula da PM do DF por omissão nos atos de 8 de janeiro
Três ministros já votaram pela condenação de cinco dos sete oficiais acusados; penas propostas chegam a 16 anos
Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro Cristiano Zanin votou nesta quinta-feira (4) seguindo o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, que apresentou seu voto na sexta-feira (28). Flávio Dino também acompanhou o relator, formando placar de 3 a 0 pela condenação.
O julgamento ocorre no plenário virtual e termina nesta sexta-feira (5). A Procuradoria-Geral da República acusa os réus de terem ciência dos riscos de invasão aos prédios da Praça dos Três Poderes e de não terem adotado medidas necessárias, o que teria contribuído para os atos de vandalismo que geraram prejuízo superior a R$ 25 milhões.
Moraes votou para condenar Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O relator propôs pena de 16 anos, perda dos cargos públicos e aplicação de 100 dias-multa. Ele votou pela absolvição de Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins.
No voto, Moraes citou depoimentos, mensagens e comparações com protocolos operacionais. O ministro afirmou que houve condutas omissivas relevantes, com “anuência tácita” e ciência dos riscos. Defendeu que as punições devem ser proporcionais ao que descreveu como falhas graves da corporação.
Os sete réus seguem em liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica e uma série de restrições: não podem sair da cidade, devem permanecer em casa à noite e nos fins de semana, precisam se apresentar semanalmente à Justiça, estão proibidos de usar redes sociais e de sair do país. O porte e registro de armas foram suspensos.
A PGR sustenta que os ex-comandantes se omitiram de forma deliberada, mesmo diante de alertas de risco. A acusação aponta que, por estarem na chamada “posição de garante”, os oficiais tinham obrigação legal de atuar para impedir as invasões.
As defesas negam irregularidades, afirmam que não há provas de omissão intencional e pedem absolvição.
📲 Clique aqui para fazer parte do novo canal da Metropole no WhatsApp.
