STF deve julgar nesta quarta-feira ações sobre marco temporal

O STF deve julgar nesta quarta-feira (10) as ações sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, relatadas pelo ministro Gilmar Mendes e incluídas na pauta do plenário às 14h. O debate acontece enquanto o tema volta a gerar atrito entre os Poderes, após o Senado aprovar, por 52 votos a 15, uma PEC que fixa o marco temporal na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A proposta ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A votação foi pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após decisão de Gilmar Mendes que restringiu à PGR a prerrogativa de pedir impeachment de ministros do STF, reduzindo os poderes da Casa Legislativa. A PEC prevê que somente terras ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988 poderiam ser demarcadas, retomando um tema já declarado inconstitucional pelo Supremo em 2023. Ainda assim, o Congresso aprovou um projeto de lei estabelecendo o marco, que teve vetos de Lula derrubados.

O caso voltou ao STF, que instaurou uma equipe de conciliação, realizando 23 audiências com indígenas e ruralistas para buscar um novo texto legal. Agora, os ministros analisam a constitucionalidade da lei de 2023 e os efeitos desse processo de mediação. A estratégia de Alcolumbre ao aprovar o marco temporal via PEC é dificultar futuras contestações, já que emendas constitucionais só podem ser anuladas se violarem cláusulas pétreas.