Moraes anula decisão da Câmara que manteve mandato de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato. Ele ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas, afirmando que cabe ao Judiciário declarar a perda do mandato quando houver condenação transitada em julgado.

A decisão deverá ser analisada pela Primeira Turma do STF em julgamento virtual. Moraes reiterou que a Câmara dos Deputados tem apenas a função de formalizar a perda do mandato, não podendo revertê-la quando há condenação definitiva, como no caso de Zambelli, condenada na Ação Penal 2.428/DF.

Zambelli deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do CNJ, planejada por ela e executada por Walter Delgatti, com objetivo de emitir um mandado falso contra Moraes. Presa em Roma enquanto buscava asilo político, ela aguarda decisão da Justiça italiana sobre sua extradição, cuja audiência está marcada para a próxima quinta-feira (18).