Gilmar Mendes pede sessão extra do STF para analisar ações sobre Marco Temporal

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, abra uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (15), em plenário virtual, para análise das ações sobre a Lei do Marco Temporal.

No modelo virtual de sessão, os ministros possuem um prazo para registrar os votos na página on-line do processo. O pedido de Gilmar é para que esse prazo comece às 11h de segunda-feira (15) e termine às 23h59 de quinta-feira (18). A votação em modelo virtual nessas datas permitiria a conclusão do processo antes do recesso do Poder Judiciário, mas só se nenhum ministro pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (levar a análise para o plenário físico).  

Nesta semana, os ministros fizeram duas sessões presenciais para ouvir as sustentações orais as partes e interessados. Foram ouvidos argumentos a favor e contrários à constitucionalidade da lei. O tema do marco temporal é alvo de impasse entre os Três Poderes. Em 2023, o STF considerou a tese inconstitucional. Pouco depois, o Senado aprovou um projeto de lei que estabelecia o marco.