MPF pede indenização contra a União por ofensas à memória de João Cândido

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, em razão de manifestações oficiais da Marinha do Brasil consideradas ofensivas à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. Segundo o MPF, além da reparação financeira, a ação busca impedir novos atos que desabonem a trajetória e o legado do marinheiro, conhecido como “Almirante Negro”.

A ação se baseia em documentos de inquérito civil, incluindo carta assinada pelo comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, que classificou a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional” e “fato opróbio”, atribuindo características negativas aos revoltosos. Em 2023, Olsen se posicionou contra a inclusão de João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, afirmando que isso transmitiria mensagem equivocada às Forças Armadas e que sua atuação não se alinharia aos valores de heroísmo e patriotismo. A Marinha declarou que a carta expressa o posicionamento institucional da Força.

Para o MPF, as manifestações violam a Constituição, tratados internacionais de direitos humanos e a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia a João Cândido e aos participantes da revolta de 1910. O órgão sustenta que a anistia impõe ao Estado o dever de respeitar a memória coletiva ligada à luta contra os castigos físicos na Marinha. Além de pedir que a União seja responsabilizada civilmente e condenada ao pagamento da indenização — destinada a projetos de valorização da memória de João Cândido —, o MPF afirma que persiste uma perseguição histórica à imagem do marinheiro, inclusive após sua morte.