CNJ deve arquivar pedido para investigar Moraes em caso do Banco Master

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tende a arquivar o pedido apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RJ) para investigar atos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação interna é de que o engavetamento será quase automático, sem análise de mérito.

O parlamentar alega que Moraes teria atuado junto ao Banco Central em defesa do Banco Master, onde sua esposa, a advogada Viviane Barci, teria contrato de prestação de serviços. Moraes nega a acusação e afirma que as reuniões trataram das consequências da aplicação da Lei Magnitsky, sanção imposta a ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na Corregedoria Nacional de Justiça, o entendimento é de que ministros do STF não estão sujeitos à atuação do CNJ. O próprio conselho esclarece que fiscaliza magistrados do Judiciário, exceto os integrantes da Suprema Corte, cujas eventuais apurações cabem ao plenário do próprio tribunal.

Na esfera criminal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também arquivou pedido de investigação contra Moraes. Segundo ele, as informações divulgadas na imprensa não apresentam provas de irregularidades.