Dino ordena governo a acelerar auditorias sobre emendas parlamentares da Saúde

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que o governo federal apresente, em até dez dias úteis, um novo cronograma para a conclusão das auditorias sobre emendas parlamentares destinadas à saúde, após considerar excessivamente longo o plano apresentado pelo DENASUS, que previa encerramentos apenas em 2027.

Segundo Dino, as fiscalizações não podem ultrapassar o atual mandato do Executivo. Relatório parcial enviado ao Supremo mostra que, de 1.282 contas analisadas até junho de 2025, 698 seguem irregulares, envolvendo 723 propostas de emendas e mais de R$ 335 milhões em repasses, dos quais cerca de R$ 66 milhões ainda estavam em saldo.

O ministro destacou que a chamada “parlamentarização” do orçamento da saúde — que passou de R$ 5,7 bilhões em 2016 para uma previsão de R$ 26,3 bilhões em 2025 — exige um sistema de controle mais robusto para garantir transparência, rastreabilidade e evitar desvios, citando investigações recentes da Polícia Federal sobre fraudes no SUS.

Além de acelerar as auditorias, Dino deu 30 dias para que o Ministério da Saúde apresente um plano emergencial de recomposição da força de trabalho do DENASUS, que perdeu cerca de 50% da sua capacidade operacional entre 2001 e 2025, criando, segundo ele, um desequilíbrio entre o aumento dos recursos e o enfraquecimento da fiscalização.

Em outra decisão, o ministro fixou prazo de cinco dias para que a Casa Civil informe providências sobre a uniformização de portarias que tratam da destinação de emendas e para que a AGU esclareça o uso desses recursos em projetos do Perse, advertindo que o descumprimento das ordens poderá resultar em responsabilização dos gestores.