Relator que absolveu réu por estupro de vulnerável é investigado pelo CNJ por abuso sexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar denúncias de abuso sexual contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A informação foi confirmada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Segundo o corregedor, ao menos duas pessoas serão ouvidas no procedimento administrativo instaurado pelo CNJ. As denúncias vieram à tona após repercussão de um julgamento conduzido pelo magistrado na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

O caso envolve a absolvição, por maioria de votos, de um homem de 35 anos acusado de manter relações sexuais com uma adolescente de 12 anos. Em primeira instância, ele e a mãe da vítima haviam sido condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari. O Ministério Público sustentou que houve prática de conjunção carnal e outros atos libidinosos, configurando estupro de vulnerável.

Ao analisar o recurso, Láuar votou pela absolvição sob o entendimento de que a adolescente mantinha com o acusado uma relação “análoga ao matrimônio”, com conhecimento da família, e que não teria havido violência ou coação. O voto foi acompanhado por outro desembargador, enquanto houve divergência de uma magistrada.

A decisão foi criticada pelo corregedor Mauro Campbell, que classificou o entendimento como um “retrocesso civilizatório”, ao não observar posição consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção integral de menores de 14 anos. O Superior Tribunal de Justiça também possui jurisprudência firmada no sentido de que o consentimento da vítima ou a existência de relacionamento não afastam o crime de estupro de vulnerável.

Além da atuação do CNJ, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresentou representação ao TJ-MG pedindo o afastamento do relator. O tribunal informou, em nota, que recebeu a denúncia contra o desembargador e instaurou procedimento administrativo para apuração dos fatos.

Até o momento, Magid Nauef Láuar não se manifestou publicamente sobre as acusações.