STF adia para março julgamento sobre suspensão de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 25 de março o julgamento que analisa a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei, os chamados “penduricalhos”, utilizadas para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público.

O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, durante sessão plenária nesta quinta-feira (26). O referendo das medidas cautelares na Reclamação 88.319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.606 terá continuidade na data, quando também já estão pautados dois processos sobre o mesmo tema com repercussão geral.

O julgamento envolve liminares concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão nacional de parcelas consideradas irregulares. O teto constitucional do funcionalismo está atualmente fixado em R$ 46.366,19.  Até a retomada da análise, permanecem em vigor as decisões individuais. Os ministros também uniformizaram o prazo para que os Poderes adotem providências sobre as verbas indenizatórias: 45 dias, contados a partir da decisão do decano, proferida em 23 de fevereiro.

Ao justificar o adiamento, Fachin afirmou que a solução exige articulação entre os três Poderes.