STF cria comissão para discutir supersalários no serviço público

O Supremo Tribunal Federal instituiu uma comissão formada por representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para debater alternativas em relação ao pagamento de verbas indenizatórias que elevam os salários de servidores além do teto constitucional.

O colegiado realizou, nesta quarta-feira, o primeiro encontro de trabalho e terá um prazo definido para encaminhar propostas técnicas à Corte. A comissão foi criada por iniciativa do presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio ao debate sobre os chamados “penduricalhos” — benefícios pagos como indenizações, auxílios ou ressarcimentos que, em alguns casos, fazem com que a remuneração total ultrapasse o limite do funcionalismo público. Hoje, o teto corresponde ao salário de um ministro do STF, atualmente de R$ 46,3 mil.

A criação do grupo ocorre após decisões recentes do STF que suspenderam pagamentos classificados como indenizatórios quando não há previsão legal para que fiquem fora do teto salarial.