PGR pede ao STF retomada de norma do CFM que proíbe assistolia fetal

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a restauração da resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a prática de assistolia fetal em abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos de gravidez decorrente de estupro. O pedido foi encaminhado nesta quarta-feira (4).

A assistolia fetal é um procedimento médico que provoca a parada cardíaca do feto antes da realização de um aborto legal, com o objetivo de evitar o nascimento com vida. A prática é recomendada pela Organização Mundial da Saúde em casos de interrupção da gravidez em estágios mais avançados.

O parecer da Procuradoria-Geral da República foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Em 2024, o magistrado suspendeu a resolução do CFM até que o tribunal julgue a ADPF 1141, que questiona a validade da norma.

No documento, a PGR sustenta que cabe ao CFM deliberar sobre dilemas éticos da prática médica e que a resolução do conselho não pode ser considerada arbitrária. Por isso, segundo o parecer, não haveria fundamento jurídico para impedir sua vigência.

Gonet também argumenta que o aborto em casos de estupro não é propriamente legalizado no Brasil, mas apenas deixa de ser punido. Dessa forma, segundo o procurador-geral, não haveria obrigação de que o Estado ou médicos da rede pública ou privada realizem o procedimento.

Em agosto de 2025, o CFM divulgou uma nota conjunta com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil afirmando que a assistolia fetal seria uma prática “desumana, dolorosa e desproporcional”, além de violar o princípio da dignidade humana.

A posição, no entanto, é contestada por especialistas. Para a antropóloga Debora Diniz, não cabe a um conselho profissional regulamentar políticas públicas de saúde. Segundo ela, o debate deveria se concentrar na garantia de melhores cuidados médicos para meninas e mulheres vítimas de violência sexual que engravidam.

Diniz afirma que a assistolia fetal é considerada um tratamento de saúde consolidado e respaldado por evidências científicas, sendo o padrão recomendado para interrupções de gravidez em estágios mais avançados. Sem o procedimento, segundo ela, pacientes podem ser submetidas a métodos menos consolidados e potencialmente mais arriscados à saúde.