Moraes autoriza transferência de Domingos Brazão para presídio no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Domingos Brazão seja transferido do sistema penitenciário federal para uma unidade prisional do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9), após pedido da defesa.

Brazão cumpre prisão há cerca de dois anos em um presídio federal localizado em Porto Velho, em Rondônia. Segundo os advogados, com o julgamento já concluído no STF, não há mais necessidade de manter o réu em uma unidade federal, medida que havia sido adotada durante a fase de investigação.

Ao analisar o caso, Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informe, em até 48 horas, qual estabelecimento prisional poderá receber o condenado.

Domingos Brazão foi sentenciado a 76 anos de prisão por participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 e que teve grande repercussão nacional.

A decisão do STF também resultou em penas para outros envolvidos no caso. Entre eles estão o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, condenado à mesma pena, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.

Também foram responsabilizados no processo o major da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ronald Alves de Paula, condenado a 56 anos, e o ex-policial militar Robson Calixto, que recebeu pena de 9 anos de prisão. As condenações fazem parte do julgamento que tratou da participação de diferentes agentes na execução do crime.