Presidente da CPMI do INSS pede ao STF revisão de decisões que barraram depoimentos

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS, senador Carlos Viana, reuniu-se nesta quarta-feira (11) com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e pediu a revisão de decisões judiciais que impediram a convocação de investigados e testemunhas para prestar esclarecimentos na comissão, entre eles o banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com o senador, Mendonça sinalizou que pretende encaminhar para análise do plenário da Corte os recursos apresentados pela CPMI para garantir o comparecimento de Vorcaro e de outros citados nas investigações. No mês anterior, o ministro havia tornado opcional o depoimento do empresário, proprietário do Banco Master. Viana afirmou que a presença do banqueiro na comissão é considerada fundamental para os trabalhos do colegiado.

O parlamentar também criticou uma decisão do ministro Flávio Dino que permitiu à empresária Leila Pereira adiar o depoimento que faria como testemunha. Com base na autorização judicial, ela comunicou que não participará da sessão marcada para esta quinta-feira (12). A oitiva foi remarcada para a próxima quarta-feira (18).

Durante entrevista após o encontro, Viana disse que a determinação do STF interfere nas atribuições da comissão e criticou o fato de o Congresso ter de reagendar a participação de testemunhas. Ele também comentou o vazamento de dados sigilosos envolvendo Vorcaro, afirmando que a CPMI não teve responsabilidade pela divulgação. Na semana passada, Mendonça determinou que a Polícia Federal abra investigação para apurar o caso.