Aracaju terá que devolver 2 mil hectares a cidade vizinha

A disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão ganhou um novo capítulo com a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que manteve a determinação de devolver cerca de 20 km² da capital sergipana ao município vizinho, equivalente a 11,4% da extensão territorial de Aracaju.

Com a decisão, localidades como o povoado Mosqueiro e a chamada Zona de Expansão passam a integrar oficialmente o território de São Cristóvão. A disputa entre os dois municípios se arrasta desde a década de 1990 e envolve áreas consideradas estratégicas para a expansão urbana de Aracaju.

A Prefeitura de Aracaju argumentou que administra essas regiões há mais de sete décadas, oferecendo serviços públicos aos moradores, mas a tese não foi suficiente para reverter o entendimento da Justiça. Segundo os desembargadores do TRF-5, a ampliação territorial anterior foi considerada inconstitucional por não ter sido precedida de plebiscito, necessário para que a população decidisse a qual município desejava pertencer.

O tribunal também rejeitou o argumento de que dificuldades técnicas para delimitar os limites inviabilizariam a decisão, lembrando que o governo estadual já definiu metodologia baseada em lei de 1954 para estabelecer as fronteiras.

A Prefeitura de Aracaju informou que estuda recorrer da sentença em instâncias superiores, o que pode levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).