STF fixa limite para penduricalhos e forma maioria por teto de 35%

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (25), para impor um limite aos chamados “penduricalhos” no funcionalismo público. Pela decisão, verbas indenizatórias poderão chegar a, no máximo, 35% do teto salarial da Corte.

Com a nova regra, os adicionais ficam restritos a até 35% do subsídio dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19, o que equivale a cerca de R$ 16,2 mil extras. Na prática, a medida reduz o potencial de ganhos no topo da carreira. Um magistrado mais experiente poderá receber até aproximadamente R$ 78,5 mil por mês, abaixo da média atual, que gira em torno de R$ 95 mil. Já juízes em início de carreira tendem a ficar ainda mais distantes desse limite.

A posição majoritária foi construída a partir de um voto conjunto apresentado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Ao ler o voto, Gilmar Mendes destacou que o cenário ideal seria uma regulamentação feita pelo Congresso Nacional, mas avaliou que não há перспектива imediata para isso, o que levou o STF a avançar com uma solução provisória.

O ministro também defendeu a adoção de um período de transição para reorganizar o sistema remuneratório. Pela tese fixada, apenas os benefícios expressamente autorizados poderão ser pagos, enquanto quaisquer valores fora dessa lista serão considerados irregulares.