Itália começa a analisar pedido de extradição de Carla Zambelli

A Justiça italiana deu início, nesta quarta-feira (1º), à audiência que analisa o pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli, em Roma. De acordo com informações apuradas pela TV Globo, a parlamentar não compareceu à sessão.

O processo trata da condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão está relacionada ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada, que estava armada, perseguiu um homem pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

No último dia 23 de junho, o ministro Gilmar Mendes encaminhou à Advocacia-Geral da União as garantias solicitadas pelas autoridades italianas para eventual extradição. No documento, o magistrado ressaltou que a condenação foi confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal por ampla maioria: nove votos a dois pelo porte ilegal de arma e dez votos a um pelo constrangimento ilegal.

Segundo Gilmar Mendes, o processo transcorreu de forma regular, sem irregularidades que inviabilizem a extradição. O ministro também informou que, caso a parlamentar seja entregue ao Brasil, a pena será cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília, com garantia de acesso à defesa, familiares e representação diplomática italiana, além do envio de informações periódicas às autoridades da Itália, quando solicitado.

O pedido em análise é diferente do relacionado à condenação de Zambelli a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Em maio, a Corte Suprema de Cassação rejeitou a extradição nesse caso, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento no STF. Entre os argumentos apresentados, a corte italiana apontou que o ministro Alexandre de Moraes exerceu, ao longo do processo, funções que poderiam comprometer a imparcialidade da decisão.