STF forma maioria contra prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (26) para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da CPMI do INSS.

Até o momento, seis ministros votaram contra a medida: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux acompanhou o relator, formando placar de 6 a 2 contra a prorrogação.

Relator do caso, Mendonça defendeu a continuidade dos trabalhos da comissão como resposta a um "roubo de bilhões de reais" e afirmou que "os mais vulneráveis da nossa sociedade" precisam de uma resposta do Congresso sobre a responsabilização política das fraudes.

O ministro também criticou o que chamou de "omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso", comandada pelo senador Davi Alcolumbre, ao não dar andamento ao pedido de prorrogação da CPMI.

A divergência foi aberta por Dino, que foi acompanhado pela maioria. Durante o julgamento, Gilmar Mendes fez críticas à condução de CPIs e apontou problemas como quebras de sigilo "sem fundamentação". Ele também defendeu mudanças nas regras dessas comissões.

Ao votar, Moraes afirmou que não cabe ao STF interpretar normas internas do Congresso, mas também criticou a atuação da CPMI. "A CPMI fez um 'quadradinho' com imagens e fotos inclusive de colegas parlamentares e foi necessário o ministro André determinar imediatamente o retorno disso para a PF pelo total desrespeito. Absolutamente inconstitucional", disse.

O pedido de prorrogação havia sido apresentado pelo presidente da comissão, Carlos Viana, e pelo relator, Alfredo Gaspar, com proposta de estender os trabalhos por ao menos 90 dias. A solicitação, no entanto, não foi analisada pelo Congresso, o que levou o caso ao STF.